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Crédito e Serviços – ABECS, mais de sete em cada dez brasileiros utilizam cartões de pagamento no

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

, ali, seu compromisso para com todos os cidadãos brasileiros de que, mesmo que minimamente, a

O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro: Perspectivas consonantes ao Estatuto das Cidades

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Quer morar legalmente nos Estados Unidos? Abra uma franquia

Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, explica quais vistos podem ser solicitados para quem deseja empreender nesse nicho.

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

socioeducativa de todos os adolescentes infratores brasileiros. A metodologia utilizada é de

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Segurança de barragens: novas regulamentações estabelecem obrigações socioambientais ao empreendedor

Sócia do Veirano Advogados esclarece as últimas atualizações na legislação de segurança de barragens no Brasil

Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Alegação de perturbação ao sossego alheio.

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Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

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